NEUROPSI DAILY | #017

17 de janeiro | Dia dos Tribunais de Contas no Brasil: ética, transparência e saúde mental coletiva

Curiosidades, pessoas e contextos de referência

O dia 17 de janeiro marca, no Brasil, o Dia dos Tribunais de Contas, em referência à sua instalação do em 1893. A data simboliza a consolidação de mecanismos institucionais de fiscalização e controle do uso de recursos públicos, fundamentais para a transparência, a responsabilidade administrativa e a legitimidade democrática. Trata-se de um marco na estruturação do Estado brasileiro moderno, ao afirmar que o exercício do poder deve ser permanentemente acompanhado, avaliado e responsabilizado.

Ao longo da história republicana, os órgãos de controle passaram a ocupar um papel estratégico na mediação entre Estado e sociedade, funcionando como dispositivos formais de garantia do interesse público. A existência de instâncias independentes de fiscalização não apenas coíbe abusos, mas também comunica à sociedade que há regras, limites e critérios compartilhados. Esse arranjo institucional contribui para a construção de previsibilidade social, elemento central para a confiança coletiva e para a organização da vida democrática.

Mais do que um marco jurídico-administrativo, o controle público desempenha uma função simbólica profunda: ele organiza expectativas sociais, reduz incertezas coletivas e sustenta a confiança necessária ao funcionamento da vida em comum. Em contextos onde a fiscalização é percebida como legítima e transparente, há menor sensação de arbitrariedade e maior estabilidade psíquica e social. A previsibilidade institucional, nesse sentido, não é apenas um atributo do Estado, mas uma condição estrutural de segurança subjetiva para a população.

Reflexão neurocientífica e biopsicossocial

Pesquisas em psicologia social, desenvolvidas sobretudo a partir da década de 1980 e sistematizadas por Tom R. Tyler em sua obra seminal Why People Obey the Law (1990), demonstram de forma consistente que a percepção de justiça procedimental exerce impacto direto sobre a regulação emocional, a cooperação social e a adesão às normas coletivas. Esses estudos indicam que pessoas tendem a aceitar decisões, inclusive quando desfavoráveis, quando percebem que os processos são conduzidos de forma transparente, imparcial e legitimada. Tal percepção organiza expectativas sociais, reduz a sensação de arbitrariedade e atua como fator protetivo frente ao sofrimento psíquico em contextos coletivos.

Do ponto de vista neurocientífico, a previsibilidade institucional atua como um modulador central do estresse, ao reduzir a incerteza e permitir a antecipação adaptativa das demandas do ambiente. A literatura sobre alostase e carga alostática, sistematizada pelo neurocientista e neuroendocrinologista Bruce McEwen, a partir do final da década de 1990 e amplamente desenvolvida em The End of Stress as We Know It (2002), demonstra que o organismo mantém sua estabilidade por meio de ajustes contínuos frente aos desafios do contexto. Quando esses ajustes ocorrem em ambientes previsíveis e regulados, favorecem adaptação e resiliência. Em contraste, contextos marcados por opacidade, corrupção ou instabilidade normativa mantêm o sistema nervoso em estado prolongado de alerta, elevando a carga alostática e produzindo desgaste cumulativo no cérebro e no corpo. A injustiça percebida, nesse sentido, não se limita ao plano cognitivo ou moral, pois se traduz em ativação persistente de circuitos neurobiológicos associados à ameaça, à vigilância e à hipervigilância, comprometendo a autorregulação emocional e a saúde mental coletiva. 

A articulação entre esses achados da psicologia social e da neurociência permite compreender que ética, transparência e legitimidade institucional não operam apenas no plano normativo ou jurídico, mas constituem verdadeiros determinantes psicobiológicos da vida coletiva. Quando instituições são percebidas como justas e previsíveis, elas reduzem a incerteza estrutural do ambiente social, favorecendo a regulação emocional, a cooperação e a confiança mútua. Em contrapartida, a exposição prolongada a contextos de injustiça percebida e desorganização normativa sustenta estados crônicos de estresse social, amplamente descritos pelo neuroendocrinologista e neurocientista Robert Sapolsky, especialmente a partir dos anos 1990, ao demonstrar que a ausência de controle e previsibilidade é um dos fatores mais deletérios para o organismo humano. Nesse cenário, a desconfiança deixa de ser apenas uma atitude política e passa a operar como condição fisiológica e emocional permanente, adoecendo vínculos, instituições e pessoas. Assim, a ética pública pode ser compreendida como uma infraestrutura invisível de saúde mental coletiva, capaz de sustentar não apenas a democracia, mas a própria capacidade subjetiva de viver em sociedade sem permanecer em estado contínuo de ameaça.

Arte, memória e reconstrução coletiva

A arte pública e os espaços de memória desempenham um papel decisivo na tradução simbólica de princípios abstratos como justiça, ética e transparência institucional. Ao materializar esses conceitos no espaço urbano e na experiência sensível, a arte permite que a sociedade elabore, de forma coletiva, os efeitos psíquicos do poder, da legitimidade e da ausência de controle.

A escultura A Justiça (1961), de Alfredo Ceschiatti, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, propõe uma ruptura simbólica com a representação clássica da justiça de olhos vendados. Na obra, a figura feminina mantém a espada e a balança, mas não apresenta a venda. Esse detalhe desloca o sentido da justiça da cegueira para a responsabilidade do olhar. A justiça que vê não é parcial; é consciente. No plano psicossocial, essa imagem dialoga diretamente com a noção de transparência institucional. Quando processos são visíveis, compreensíveis e auditáveis, a incerteza diminui e o sistema nervoso coletivo é poupado de estados crônicos de alerta. A balança, nesse contexto, pode ser lida como metáfora do equilíbrio regulatório que buscamos tanto nas instituições quanto no corpo, aproximando-se da ideia de homeostase e alostase adaptativa.

Em contraste histórico e simbólico, o Memorial da Resistência, localizado no antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (DEOPS), no centro de São Paulo, constitui o principal espaço museológico dedicado à preservação da memória política e das violações de direitos humanos no Brasil. Suas exposições evidenciam o que ocorre com a saúde mental coletiva quando a opacidade, a ausência de controle e o abuso de poder se tornam práticas de Estado. O museu revela como a imprevisibilidade institucional gera hipervigilância, trauma social e ruptura da confiança, oferecendo o contraponto necessário para compreender por que a previsibilidade, a fiscalização e a transparência funcionam como fatores protetivos do sofrimento psíquico coletivo. 

Juntas, a escultura A Justiça e o Memorial da Resistência constroem um arco simbólico potente. De um lado, a justiça que enxerga, equilibra e regula; de outro, a memória das consequências psíquicas e sociais quando o Estado deixa de ser transparente e responsável. A arte, nesse sentido, não apenas representa a ética pública, mas contribui ativamente para a reconstrução coletiva da confiança, da previsibilidade e do senso de segurança necessário à vida em sociedade.

Para aprofundar

Livro  

Justiça: o que é fazer a coisa certa (2009), de Michael Sandel.

Nesta obra, Sandel discute como decisões públicas, critérios de justiça e responsabilidade coletiva moldam a vida democrática. O livro evidencia que a legitimidade institucional não depende apenas de normas formais, mas da percepção social de que os processos são éticos, compreensíveis e orientados ao bem comum, dialogando diretamente com a psicologia da justiça procedimental e com a saúde mental coletiva.

Documentário

O Processo (2018)

Direção: Maria Augusta Ramos.

O documentário acompanha os ritos institucionais do poder no Brasil contemporâneo, revelando como procedimentos, disputas narrativas e enquadramentos simbólicos influenciam a percepção social de justiça e legitimidade. A obra permite observar como a previsibilidade, ou sua ruptura, impacta o clima emocional coletivo e a confiança nas instituições.

Música

Redemption Song, Bob Marley (1980)

A canção propõe uma reflexão sobre liberdade, consciência e responsabilidade ética. Em diálogo com o texto, pode ser compreendida como um convite à emancipação psíquica em contextos de opressão e injustiça, lembrando que a libertação coletiva envolve também a possibilidade de imaginar futuros menos marcados pela vigilância, pelo medo e pela desconfiança.

Link: https://www.youtube.com/watch?v=yv5xonFSC4c

NEUROPSI DAILY
Uma prática diária de reflexão neurocientífica e biopsicossocial que compreende a ética pública e a transparência institucional como fundamentos ativos da saúde mental coletiva. Ao articular psicologia social, neurociência do estresse, memória política e justiça social, o NEUROPSI DAILY afirma que previsibilidade, legitimidade e confiança não são apenas princípios administrativos, mas condições concretas para a regulação emocional, o pertencimento social e a construção de futuros possíveis. Em contextos marcados por opacidade, desigualdade e sofrimento histórico, sustentar instituições éticas e responsáveis é também sustentar o cuidado psíquico individual e coletivo.

Dri Cardoso
Neurocientista e Neuropsicóloga
CEO e Fundadora da NEUROPSI.io
cardoso.adriana@usp.br | dricardoso@neuropsi.io

Referência bibliográfica

CARDOSO, Dri. NEUROPSI DAILY | Janeiro: reflexões biopsicossociais para o dia a dia. São Paulo: NEUROPSI.io. Disponível em: https://www.neuropsi.io. Acesso em: 17 jan. 2026. 

Você encontrará a bibliografia completa no volume de janeiro que será divulgado na biblioteca da NEUROPSI.io a partir de fevereiro de 2026.

Escute a leitura da Dri acessando este vídeo